1. Identificação do responsável
- Razão social: Escritorio de Advocacia Ribeiro Santos e Associados
- CNPJ: 35.963.552/0002-60
- CNAE: 69.11-7-01 — Serviços advocatícios
- Endereço: Setor Sig Quadra 1, S/N, Lote: 385, Sala: 102/104 — Zona Industrial, Brasília/DF — CEP 70610-410
- Telefone: (27) 98100-0000
- E-mail: [email protected]
- Domínio: ribeirosantos.adv.br
2. Objeto do site
O site tem finalidade institucional e informativa: apresentar o Escritório de Advocacia Ribeiro Santos e Associados, seus dados cadastrais, canais de contato e orientações gerais sobre sua atuação na prestação de serviços jurídicos. O conteúdo não substitui consulta jurídica formal, parecer, petição nem aconselhamento jurídico personalizado para casos específicos.
3. Aceitação dos Termos
O uso do site implica aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde, interrompa a navegação e não utilize os canais digitais aqui disponibilizados.
4. Elegibilidade e uso adequado
Ao utilizar o site, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras ao entrar em contato conosco;
- Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados ou áreas restritas;
- Não introduzir vírus, malware ou qualquer código prejudicial;
- Não reproduzir, copiar ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização prévia;
- Respeitar a legislação brasileira vigente, inclusive normas de proteção ao consumidor e à privacidade.
5. Informações sobre serviços jurídicos e limitações
Textos, descrições de atuação, áreas do Direito e demais conteúdos têm caráter geral e podem ser atualizados sem aviso prévio. A contratação de serviços advocatícios depende de análise do caso concreto, aceite formal pelo escritório e celebração de contrato de honorários nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB.
Nenhuma informação deste site constitui parecer jurídico, garantia de resultado, promessa de êxito processual ou compromisso de patrocínio de causa.
6. Contato e atendimento
Os canais oficiais de contato divulgados no site (telefone e e-mail) destinam-se a comunicação institucional, esclarecimentos e relacionamento profissional. O tempo de resposta pode variar conforme o volume de demandas e a natureza da solicitação. Solicitações incompletas ou ilegítimas poderão não ser atendidas.
7. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, textos, layout, identidade visual, imagens e demais elementos do site são de titularidade do Escritório de Advocacia Ribeiro Santos e Associados ou de terceiros licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização escrita, salvo trechos necessários à citação lícita com indicação da fonte.
8. Links de terceiros
O site pode conter links para páginas externas de parceiros ou plataformas (como Google). O Escritório Ribeiro Santos não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou políticas desses sites. O acesso a links externos ocorre por conta e risco do usuário.
9. Publicidade e Google Ads
Podemos divulgar o site e a marca Ribeiro Santos por meio de anúncios online, inclusive Google Ads. Campanhas publicitárias não alteram as condições destes Termos. Métricas, cookies e tecnologias de medição relacionadas a anúncios são tratadas conforme a Política de Privacidade.
Anúncios devem refletir de forma fiel a natureza institucional do escritório. Em caso de divergência entre criativo publicitário e o conteúdo do site, prevalecem as informações oficiais publicadas em ribeirosantos.adv.br e os documentos contratuais aplicáveis.
10. Isenção e limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Escritório de Advocacia Ribeiro Santos e Associados não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade temporária, falhas técnicas ou interrupções do site;
- Decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo genérico do site;
- Danos decorrentes de uso indevido, culpa exclusiva do usuário ou de terceiros;
- Ações de vírus, ataques ou eventos de força maior fora do controle razoável do escritório;
- Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, inclusive normas de defesa do consumidor quando aplicáveis.
11. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais decorrente do uso do site observa a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
12. Alterações
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada neste endereço, com indicação da data de revisão. O uso contínuo do site após a publicação constitui aceitação das alterações, quando permitido pela legislação aplicável.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário em favor do consumidor.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (27) 98100-0000
- Endereço: Setor Sig Quadra 1, S/N, Lote: 385, Sala: 102/104 — Zona Industrial, Brasília/DF — CEP 70610-410